Desde 2017, el Lar Santa Mónica desenvolve um programa de proteção judicial para 32 meninas e adolescentes, de 5 a 20 anos, vítimas de violência sexual, graças ao apoio da Ordem dos Advogados de Málaga e ARCORES Espanha.
O objetivo deste projeto é melhorar, agilizar, acelerar, otimizar as intervenções jurídicas que permitam a inserção familiar precoce de menores em contextos adequados e que garantam o seu bem-estar e o cumprimento dos seus direitos e interesses.
Para tanto, meninas e adolescentes estão sob a tutela do Juizado de Menores da cidade de Fortaleza, após terem sido distanciados de seus familiares pela presença de maus-tratos, exploração e abuso sexual. Além disso, um assistente e educador social acompanham os menores atendidos em diversos processos judiciais.
Com a execução deste projeto, foi possível às meninas e adolescentes do Lar Santa Mónica terem toda a documentação civil em dia, para isso a assistente social manteve o cadastro dos 32 beneficiários, acompanhando-os aos centros oficiais onde se encontram. processa a documentação oficial (RG; F, Registro de Nascimento) e trâmites legais.
Também meninas e adolescentes maiores de 16 anos possuem habilitação legal para ingressar no mercado de trabalho e assim desenvolvem experiências e estratégias neste campo.
Com os processos judiciais do Lar Santa Mónica, destacam-se os esforços da assistente social para garantir que as meninas do abrigo tenham o pleno exercício e gozo de seus direitos e garantias, como saúde e educação.
